As Limitações no acesso à justiça pelos povos indígenas no Brasil e a atuação do estado como garantidor de direitos

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabelece a todos os cidadãos as normas, deveres e direitos, garantindo-os e protegendo-os. Direitos como à educação e ao acesso à Justiça são alguns dos mais violados e de difícil efetivação, principalmente para populações mais vulneráveis e que já estiveram inseridas em um contexto histórico de opressão. O presente estudo visa analisar as limitações enfrentadas pelos povos indígenas, em especial os povos que habitam a região da Amazônia, no acesso à justiça para suas comunidades, e analisar a participação do Estado na promoção de assistência e proteção aos seus direitos. O estudo justifica-se pela necessidade de dar mais visibilidade para o tema em questão, trazendo à tona as dificuldades enfrentadas pelos indígenas em sua busca por justiça, e a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e projetos sociais, estimulando a participação voluntária e estatal na disseminação da justiça às comunidades indígenas no Brasil. Empregou-se a metodologia qualitativa, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica documental, por meio de revistas e artigos publicados, assim como as legislações vigentes, para atingir o objetivo proposto e, com isso, estimular mudanças no sistema jurídico e incentivar a participação da sociedade e do Estado no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à transformação do cenário atual.