Jornal digital como meio de disseminação de conhecimento jurídico

Resumo

Durante o período colonial no Brasil, o Direito era baseado no direito português, porém este era acessível apenas à elite, e a justiça era lenta e burocráticas. Com a Constituição Federal de 1988, o acesso ao direito e à justiça foi estabelecido como direito fundamental, assim como a igualdade perante a lei, entretanto, ainda no cenário atual, não é uma realidade para todos, e desafios como a desigualdade social e a falta de acesso à educação e à informação dificultam o exercício desses direitos. Diante disso, o presente estudo objetiva analisar a dificuldade no acesso e na interpretação do Direito por indivíduos que não sejam agentes e profissionais, intelectuais e ou estudantes do Direito, especialmente no cenário atual, em que estão ocorrendo diversas mudanças e reformulações na legislação brasileira. Para tanto, foi analisada a utilização das tecnologias de informação e comunicação como meio de acesso ao Direito e à justiça, e os impactos sociais que possa causar, tanto para o público-alvo, quanto para os profissionais da área. Ademais, com o objetivo de contornar as dificuldades evidenciadas, foi desenvolvido um site newsletter, um jornal digital, para enviar aos usuários informações sobre mudanças na legislação, explicativas das leis, normas, emendas, e outros conteúdos acerca do Direito brasileiro, visando tornar essas informações mais acessíveis e descomplicadas para a população. O trabalho foi desenvolvido pelo método de abordagem quantitativa, observando gráficos e estatísticas, assim como a metodologia de pesquisa bibliográfica-documental, pelos quais foi possível observar como a falta de compreensão acerca das normas impacta diretamente na forma como são seguidas e infringidas, e como se relaciona ao crescente número de infratores vindo das camadas mais pobres da sociedade.