Deepfakes e a violação dos direitos da personalidade, em especial, o direito à imagem

Análise da responsabilidade civil pela manipulação de mídia

Resumo

O presente trabalho científico objetiva analisar as chamadas deepfakes, e como impactam os direitos da personalidade, em especial, o direito à imagem. Ademais, busca-se traçar uma análise acerca da responsabilidade civil pela manipulação de mídia. Além disso, esta pesquisa aborda os desafios jurídicos enfrentados diante do avanço tecnológico de manipulação de imagem, com ênfase nas deepfakes, que representam uma ameaça significativa aos direitos da personalidade, por ser uma técnica cria conteúdos falsos de maneira fiel ao conteúdo original, simulando situações que nunca ocorreram, e, por ser um instrumento de sofisticada tecnologia, as deepfakes apresentam uma capacidade inestimável de distorcer a verdade e pôr a risco a reputação dos envolvidos. Buscou-se conceituar o que são, como funcionam, seu surgimento, além dos impactos que as deepfakes causam para as vítimas. O problema de pesquisa consiste em compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro, ainda desprovido de regulamentação específica, pode efetivamente tutelar os direitos das vítimas diante da disseminação de conteúdos fraudulentos. Tem-se como objetivo central analisar os impactos das deepfakes sobre o direito à imagem, além de examinar os limites e possibilidade da responsabilidade civil como instrumento de proteção jurídica. Para tanto, adota-se o método dedutivo, embasado em pesquisas bibliográficas e legislação vigente, como o Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet, bem como os princípios constitucionais. Diante disso, busca-se demonstrar a necessidade de uma legislação específica para assegurar a dignidade dos indivíduos diante da evolução das tecnologias. Deste modo, as deepfakes exigem uma atuação firme e coordenada do sistema jurídico, com interpretação moderna das normas e respostas ágeis para proteger a dignidade e os direitos dos indivíduos na nova era digital.