A Proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras a lei 15.100/2025 em prática

Autores

  • Mayume Caires Moreira  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor
  • Ana Vitória Caseiro Previati  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor
  • Gabrielle Dias de Brito  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor
  • Nicolli Brito  Universidade Cesumar - UniCesumar Autor

Palavras-chave:

Escolas, Legislação, Impactos da tecnologia

Resumo

O presente estudo tematiza a análise da Lei 15.100/2025, que foi criada com o propósito de restringir o uso de celulares nas escolas, visando garantir o direito à educação e promover um ambiente mais seguro, focado e disciplinado. A problemática da pesquisa consiste em analisar a nova medida que está diretamente ligada à proteção da qualidade do ensino, à ordem nas salas de aula e à segurança dos alunos, visto que o uso inadequado e frequente do celular e pode causar distrações, pode ocorrer o atraso do desenvolvimento cognitivo, gerar exposições indevidas e prejudicar a socialização dos estudantes, além de comprometer a privacidade. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho consubstancia-se em informar e analisar sobre a limitação dos celulares em salas de aula, visto que busca preservar o bem coletivo e criar um ambiente mais propício ao aprendizado, minimizando distrações e promovendo o foco nas atividades pedagógicas. Depois da popularização das telas, principalmente durante a pandemia, crianças passaram a usar ainda mais celulares, tablets e computadores, muitas vezes como distração enquanto os pais estavam ocupados. Isso resultou em consequências como déficit de atenção, impulsividade, distúrbios de sono, obesidade, problemas de postura, visão e audição, além da redução da criatividade e da paciência. O método empregado é o dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica documental e científicas, além de estudos sobre o neurodesenvolvimento infantil. Assim, conclui-se que o uso precoce de dispositivos tecnológicos tem se mostrado um dos fatores que mais interferem negativamente nesse desenvolvimento. Diante disso, a Lei 15.100/2025 torna-se um importante passo para garantir o bem-estar, o aprendizado e o desenvolvimento saudável das crianças em um ambiente escolar equilibrado. 

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Referências

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Publicado

20-06-2024

Edição

Seção

DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS

Como Citar

A Proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras a lei 15.100/2025 em prática. Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, [S. l.], p. 1581–1588, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/431. Acesso em: 2 mar. 2026.

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