“A Situação sobre a criança e o adolescente e a gravidez precoce: A afronta à dignidade humana” (2024) Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, p. 138–143. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/295 (Acessado: 4 fevereiro 2026).