“As Limitações no acesso à justiça pelos povos indígenas no Brasil e a atuação do estado como garantidor de direitos” (2024) Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, p. 1328–1336. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/403 (Acesso em: 2 março 2026).