“Análise e compatibilidade do crime do induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à mutilação ser crime de menor potencial ofensivo e ainda crime de competência do tribunal do júri algumas análises relevantes”, ACDU, p. 1018–1025, jun. 2024, Acesso em: 5º de março de 2026. [Online]. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/370