A constitucionalidade do art. 157 §5 do código de processo penal: a alteração do magistrado que conhece prova declarada inadmissível e o direito de igualdade do réu em julgamento. ACDU [Internet]. 20º de dezembro de 2024 [citado 4º de fevereiro de 2026];:347-50. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/139