ENTRE A LEI E A CLÍNICA:

UM OLHAR INTERDISCIPLINAR SOBRE OS CRIMES CONTRA A PEDOFILIA E O TRANSTORNO PEDOFÍLICO

Resumo

Este estudo tem como objetivo realizar uma análise interdisciplinar entre o direito e a medicina acerca dos crimes contra a pedofilia e do transtorno pedofílico, com foco nas suas definições, implicações legais e abordagens clínicas. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica de legislações e manuais diagnósticos, proporcionando uma visão ampla e detalhada das interseções entre essas duas áreas. Entre os principais documentos analisados estão a Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei n. 12.015/2009, a Lei n. 14.811/2024, bem como os manuais diagnósticos DSM-5 e CID-11. O estudo visa compreender como o direito e a medicina tratam o transtorno pedofílico e os crimes contra a pedofilia, evidenciando as interações e tensões entre as duas áreas no enfrentamento desses problemas. Os resultados esperados incluem o esclarecimento das distinções entre pedofilia, transtorno pedofílico e os crimes a ela associados, além da identificação de lacunas no tratamento clínico e legal desses casos. Com isso, espera-se contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes de prevenção e intervenção, oferecendo um quadro teórico sólido para o aprimoramento das práticas jurídicas e de saúde mental.