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2024: Anais do II Congresso Internacional de Ciências Jurídicas da UEM
2024: Anais do II Congresso Internacional de Ciências Jurídicas da UEM
Publicado:
07-02-2025
Edição Completa
ANAIS COMPLETO
Ivan Aparecido Ruiz, Gisele Mendes de Carvalho, Belmiro Jorge Patto, Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron, Luiz Geraldo do Carmo Gomes (Autor)
1-586
PDF
EXPEDIENTE
Ficha Catalográfica
2-4
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FENÔMENOS EMANCIPATÓRIOS
DESVENDANDO AS VULNERABILIDADES:
UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DAS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS A PARTIR DA ATUAÇÃO DO NEDDIJ/UENP
Ana Carolina D’avanso de Oliveira Cândido, Gabriele Machado, Maria Eduarda Alves da Silva (Autor)
11-22
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TRABALHAR LONGE DE CASA:
POPULAÇÃO REFUGIADA, LEGISLAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL
Hilton Costa, Gisele Espirito Santo de Souza, Isabela Casotti de Pádua (Autor)
23-32
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A RELAÇÃO ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO:
POR UMA NOVA CONTEXTUALIZAÇÃO DO MOMENTO ECONÔMICO VIVIDO À ÉPOCA DA REDEMOCRATIZAÇÃO
Jairo Néia Lima, João Alexandre de Souza Menegassi (Autor)
33-39
PDF
ESTADO SOBERANO, CIDADES-IRMÃS E RELAÇÕES PARADIPLOMÁTICAS:
COOPERAÇÃO EM BUSCA DE AVANÇO CIENTÍFICO, CULTURAL E ECONÔMICO
Solange Montanher Rosolen, Paula Roschel Boni (Autor)
41-49
PDF
A TUTELA JURÍDICA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DA OCUPAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA EM PAIÇANDU
Antonio Rafael Marchezan Ferreira, Nathan Gonçalves da Silva (Autor)
50-61
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: CRIANÇA E ADOLESCENTE
A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
A REALIDADE DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E A DEFASAGEM DO SISTEMA GARANTIDOR NA ILHA DO MARAJÓ-PA
Maíra de Paula Barreto Miranda, Álec Wolfgang Yoshiyaki Kayano, Nathan Pavão Reis (Autor)
63-72
PDF
SHARENTING:
A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA EM REDES SOCIAIS E O DEVER DE PROTEÇÃO INTEGRAL DOS PAIS E DOS RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS EM AMBIENTES VIRTUAIS
Aline Gabriela Pescaroli Casado, Sofia Melo Saldan (Autor)
73-79
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IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELAS GUERRAS: GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS
GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS
Marino Eligio Gonçalves, Gabriela Brosso Said (Autor)
80-89
PDF
SHARENTING:
O IMPACTO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Elaine Christina da Silva Sanches Bueno, Valéria Silva Galdino Cardin (Autor)
90-98
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DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCENTE ABUSADA SEXUALMENTE E A SUA PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES MÉDICAS EM RELAÇÃO AO ABORTO
Eduarda Previdelli, Tereza Rodrigues Vieira (Autor)
99-105
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A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO DIANTE DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE FAMILIAR E SEUS IMPACTOS
Rayane Amann Tozoni, Tereza Rodrigues Vieira (Autor)
106-114
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: HISTÓRIA E DIREITOS SOCIAIS
GOVERNOS DE GETÚLIO VARGAS:
POPULISMO E DITADURA
Solange Montanher Rosolen, Gabriel de Oliveira Fraga Silveira (Autor)
116-123
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NORMATIZAÇÃO DO EDUCADOR SOCIAL NO BRASIL
Regis Alan Bauli, Verônica Regina Müller (Autor)
124-134
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UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA DA TUTELA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
Josyane Mansano, Ana Luisa De Freitas Fernandes (Autor)
136-144
PDF
PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA:
UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA SOB O ASPECTO DA JUSTIÇA SOCIAL
Vivian Vitória Reis, Luana Andrade da Cruz, Cleber Sanfelici Otero (Autor)
145-154
PDF
DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS ORIGINÁRIOS:
UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DAS TERRAS INDÍGENAS NO PARANÁ.
Gustavo de Oliveira Frares, Solange Montanher Rosolen, Adriana Biller Aparicio (Autor)
155-166
PDF
AUXÍLIO-RECLUSÃO EM MARINGÁ-PR:
ANÁLISE DAS FAKE NEWS, VULNERABILIDADES E A REALIDADE DE 2023 NAS INSTITUIÇÕES CCM, CPIM E PEM
Leandro Fernandes, Luiz Geraldo do Carmo Gomes (Autor)
167-175
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: IDOSO E RACIAL
A PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DE IDOSOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Edvaldo Sapia Gonçalves, Laila Tofanelli, Letícia Marquezoni André (Autor)
177-189
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DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA OS IDOSOS E A INCLUSÃO DIGITAL COMO UMA FORMA DE PROTEGER OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DESTES
Valéria Silva Galdino Cardin, Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Raquel Mundo Trindade (Autor)
190-197
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROTEÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA
João Gabriel Yaegashi, Nathália Aguiar Melani (Autor)
198-206
PDF
A COR DA LEI:
PERPETUAÇÃO DE DISPARIDADES ÉTNICO-RACIAIS SOB A ÓTICA DO HISTORICISMO JURÍDICO E DO ESTAMENTO BUROCRÁTICO
Lucas Octávio Noya Dos Santos, Renan José Lima Dos Santos, Victoria Sierra Segovia Dos Santos (Autor)
208-215
PDF
DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS:
ANÁLISE DOS PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA FRENTE ÀS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS NA AMAZÔNIA PARAENSE
Raimundo Fabio Neri Rodrigues, Léo Santos Bastos (Autor)
216-226
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: DIREITO DIGITAL
O PAPEL DAS REDES SOCIAIS ENQUANTO ESPAÇOS DE VEICULAÇÃO DOS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA MULHERES
Camila Pacheco dos Santos, Josyane Mansano (Autor)
228-235
PDF
A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEEP LEARNING E MACHINE LEARNING COMO FERRAMENTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA:
À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Ricardo da Silveira e Silva, Taziane Portante Souto de Oliveira (Autor)
236-241
PDF
DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E MINORIAS:
DESAFIOS ÉTICOS NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE RECONHECIMENTO FACIAL
Thomaz Jefferson Carvalho, Eloisa Potrich (Autor)
242-252
PDF
COMO ASSEGURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS:
O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Léo Santos Bastos, Francisco Quintanilha Veras Neto (Autor)
253-259
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E TEA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA:
ABORDAGENS SOB A ÓTICA DA NECROPOLÍTICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Valéria Silva Galdino Cardin, Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Maria Giovanna Mantovani (Autor)
261-266
PDF
A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA:
A REALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, O VÍCIO E A AUSÊNCIA DE AMPARO ESTATAL
Solange Montanher Rosolen, Enaira Camile de Souza Silva, Higor da Silva de Paula (Autor)
267-275
PDF
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A LEI No 14.821/2024:
O INÍCIO DE UM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE VISIBILIDADE SOCIAL
Cláudio Oséias da Rosa, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro (Autor)
276-282
PDF
O DIREITO À MORADIA NO BRASIL:
UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E ALCANCE DESSE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Helena Tavares Modesto, Luiz Geraldo do Carmo Gomes (Autor)
283-292
PDF
ANÁLISE DA LEI 21.964 CÓDIGO PARANAENSE DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA DO PARANÁ:
NA ERA DOS DIREITOS, POR NORBERTO BOBBIO
Josyane Mansano, Raquel de Almeida Sampaio, Sophia Nochi Sapatini (Autor)
294-302
PDF
TEA COMO DEFICIÊNCIA:
ENTRE A ESTIGMATIZAÇÃO E A PROTEÇÃO LEGAL DE ACORDO COM A LEI BERENICE PIANA
Rafaela Garcia de Oliveira, Luiz Geraldo do Carmo Gomes (Autor)
303-311
PDF
A EXISTÊNCIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS AUTISTAS E A SUA BAIXA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA BRASILEIRA
Ana Luize Zunta, Belmiro Jorge Patto (Autor)
312-321
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: LGBTQIAPN+
TRANSFOBIA FAMILIAR E O DEVER DE CUIDADO NO DIREITO DE FAMÍLIA:
UMA PERSPECTIVA TEÓRICA E JURÍDICA
Rafael Teixeira Sebastiani, Renata Franciele Tavante (Autor)
323-330
PDF
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) AOS HOMENS TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Lorenna Roberta Barbosa Castro, Lorenna Victória Machado Silva, Maria Eduarda Alves Trovo (Autor)
331-342
PDF
ENTRE O DIREITO E A SAÚDE:
CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO TRANS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ-PARANÁ
Leonardo Antonio Chimirri da Silva, Eliane Rose Maio (Autor)
343-352
PDF
A INCLUSÃO DA COMUNIDADE LGBTQIAP+ NO MERCADO DE TRABALHO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Julia Rafaela Ferreira Blis, Marice Taques Pereira (Autor)
354-363
PDF
CHACINA DE FEITICEIRAS:
SERIA O TRANSFEMINICÍDIO A CAÇA AS BRUXAS DO SÉCULO XXI? UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL SOBRE O TRANSFEMINICÍDIO NO BRASIL
Natael Olegário da Silva Junior (Autor)
364-375
PDF
ESCOLA SEM PARTIDO NO PARANÁ E DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Luiz Augusto Ruffo (Autor)
376-384
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: BIOÉTICA E BIODIREITO
DOENÇAS RARAS INFANTIS E DIREITO À SAÚDE:
ENFRENTANDO DESAFIOS MÉDICOS E JURÍDICOS
José Adelar de Moraes, Tereza Rodrigues Vieira (Autor)
386-393
ABANDONO DIGITAL:
IRRESPONSABILIDADE PARENTAL E OS CRIMES DIGITAIS CONTRA MENORES
Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Maria Gabriela Chavenco Sala (Autor)
394-403
PDF
TUTELA POSSESSÓRIA E A REMOÇÃO FORÇADA DE GRUPOS VULNERÁVEIS E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Caio Amarante de Carvalho Chaves, Pedro Pasqualetto Oliveira, Felipe Visioli Favaretto, Josyane Mansano (Autor)
404-411
PDF
OS IMPACTOS DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO:
UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E SOCIOLÓGICA DA LEGISLAÇÃO PENAL
Érika Mendes de Carvalho, Helena Tavares Modesto, Julia Alves Costa (Autor)
412-420
PDF
O EFEITO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NA QUALIDADE DOS ALIMENTOS E NA SAÚDE NUTRICIONAL DA SOCIEDADE:
UM ENFOQUE INTERDISCIPLINAR ENTRE DIREITO E NUTRIÇÃO
Rafaela Poleto Bezerra, Natalia Carapelli Malavazi, Ricardo da Silveira e Silva (Autor)
421-431
PDF
PROJETO DE LEI No 1933/2024:
REFLEXÕES ACERCA DA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS E DO DIREITO À SAÚDE
João Gabriel Yaegashi, Yago Felipe Bruchez Braga (Autor)
432-440
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: DIREITO INTERNACIONAL
ANÁLISE AXIOMÁTICA-SISTÊMICA DO DIREITO INTERNACIONAL:
O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA E DOS DIREITOS HUMANOS
Nathan Gonçalves da Silva, Solange Montanher Rosolen (Autor)
442-452
PDF
ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NA ACOR N° 3.121 SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL E NACIONAL DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS
Aline Gabriela Pescaroli Casado, Pedro Montanini Serafim (Autor)
453-461
PDF
SISTEMA DE PRECEDENTES E MINORIAS:
BREVE ANÁLISE COMPARATIVA BR-EUA
Claudio Cesar Carvalho, Miguel Caetano de Queiroz Benedetti (Autor)
462-472
PDF
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ENERGIA LIMPA NO BRASIL:
UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES NO INCENTIVO À ENERGIA SOLAR
Léo Santos Bastos (Autor)
473-481
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: CRIMINAL
A (IN)EFETIVIDADE JURÍDICA DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
ANÁLISE DO BOTÃO DO PÂNICO NO ESTADO DO PARANÁ
Nathália Aguiar Melani, Nicoli da Silva Leite, Vitória Amaral (Autor)
483-489
PDF
A IMPORTÂNCIA DA PERPETUAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO COMO FERRAMENTA NA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS
Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, Pedro Rogerio Vilela Ribeiro, Roberta Simões dos Santos (Autor)
490-495
PDF
“PACOTE ANTI-FEMINICÍDIO” – LEI 14.994/24, UMA ANÁLISE DA JUSTIFICATIVA SEGUNDO NORBERTO BOBBIO
Josyane Mansano, Raquel de Almeida Sampaio, Sophia Nochi Sapatini (Autor)
496-504
PDF
NOVAS DIRETRIZES EM CASOS DE TRÁFICO PRIVILEGIADO:
UMA ANÁLISE SOBRE A SÚMULA VINCULANTE 59 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS IMPACTOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL.
Aline Gabriela Pescaroli Casado, Leonardo Henrique Stanischesck Mendonça (Autor)
505-513
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ENTRE A LEI E A CLÍNICA:
UM OLHAR INTERDISCIPLINAR SOBRE OS CRIMES CONTRA A PEDOFILIA E O TRANSTORNO PEDOFÍLICO
Leonardo Chimirri, Thiago Koiti Kikuchi, Luiz Geraldo do Carmo Gomes (Autor)
514-529
PDF
ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS ISTs EM MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE
Lorenna Roberta Barbosa Castro, Ana Laura Almeida Fonseca (Autor)
521-529
PDF
TUTELAS DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS: DIREITO CIVIL
ÔNUS DE PROVA DOS REQUISITOS PARA IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL:
ANÁLISE CRÍTICA DO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO STJ NO RESP 1.913.234/SP
João Augusto Buttini, Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron (Autor)
531-541
PDF
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ALINHADA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Caroline Victoria Munhos do Couto, Luiz Geraldo do Carmo Gomes (Autor)
542-549
PDF
ASPECTOS RELEVANTES À PROTEÇÃO DOS GRUPOS MINORITÁRIOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ANTEPROJETO DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Helder Jean Thibes Junior, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski (Autor)
550-552
PDF
A RECICLAGEM COMO FORMA DE TRABALHO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS
Júlia Santini Meneghin, Pedro Henrique de Souza Nechel, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski (Autor)
553-562
PDF
LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO DECORRENTES DO CONSUMO DE CIGARRO, MACONHA E CONGÊNERES
Juscelino Bertoncini de Oliveira, Celina Rizzo Takeyama de Farias (Autor)
563-572
PDF
DA LACUNA LEGISLATIVA NAS UNIÕES ESTÁVEIS PELA INOBSERVÂNCIA DAS CAUSAS SUSPENSIVAS APLICADAS AO CASAMENTO
Gabriela de Moraes Rissato, Valéria Silva Galdino Cardin (Autor)
573-576
PDF
