ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROTEÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA

Resumo

O expressivo envelhecimento da população brasileira impõe a necessidade de um olhar mais atento à proteção dos direitos da pessoa idosa, em especial no que diz respeito à saúde. Este estudo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público na defesa e promoção da saúde dos idosos, buscando identificar suas atribuições legais, avaliar as principais ações desenvolvidas e verificar a efetividade das medidas adotadas para assegurar o acesso a serviços e tratamentos de saúde. A metodologia utilizada neste estudo foi qualitativa e descritiva, com foco em pesquisa bibliográfica e documental. Analisou-se artigos científicos, livros, legislações, documentos oficiais, relatórios do Ministério Público e do Ministério da Saúde, de modo a constatar o tratamento dispensado ao envelhecimento no contexto brasileiro e os desafios enfrentados pelo Ministério Público na implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à saúde da pessoa idosa, considerando as lacunas existentes no sistema de saúde e as dificuldades na garantia do atendimento integral e humanizado. Conclui-se que a atuação do Ministério Público na proteção da saúde da pessoa idosa é crucial, e se concretiza através de fiscalização de instituições, ações civis, termos de ajustamento e campanhas educativas. Sem embargo do trabalho já realizado, é imperativo que se reforce a importância de políticas públicas robustas e capacitação dos profissionais de saúde para assegurar dignidade e qualidade de vida aos idosos.