A RECICLAGEM COMO FORMA DE TRABALHO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

Resumo

Os catadores de reciclagem, em sua maioria, são indivíduos marginalizados dentro da coletividade, laborando sob condições insalubres, com diversos riscos à saúde, para, no fim, auferir valores irrisórios pelos seus trabalhos. Os catadores desempenham um trabalho proeminente na sociedade pós-moderna que se caracteriza pelo hiperconsumo e a consequente produção números exorbitantes de resíduos sólidos. Desvalorizar o papel social do catador é contrariar os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho que norteiam a ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o presente trabalho tem por escopo analisar o trabalho dos catadores, através do método indutivo, revisando textos presentes na literatura e pesquisas empíricas a fim de apontar para a importância das cooperativas não apenas para sociedade, mas também para efetivação de direitos personalíssimos. A reciclagem é uma forma de sobrevivência, fazendo com que os cidadãos mais carentes precisem recorrer a ela como forma de subsistência. Dessa forma, a legislação brasileira tentou trazer formas de envolver os catadores através de leis específicas, como é o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reconhecendo a necessidade de trazer dignidade aos que laboram nessa causa. Todavia, há uma necessidade de se efetivar o que está positiva na legislação, uma vez que grande parte dos que atuam como nessa área, muitas vezes, estão dentro, ou até mesmo abaixo da linha da pobreza estipulada pelo IDH. Sendo assim, deve-se assegurar a tutela estatal para que os preceitos da PNRS sejam de fato efetivados, reduzindo o consumo, protegendo o meio ambiente através da reciclagem e valorizando o trabalho dos catadores como pessoas de direito, conforme preconiza o art. 1º, III da Constituição Federal.