TUTELA POSSESSÓRIA E A REMOÇÃO FORÇADA DE GRUPOS VULNERÁVEIS E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Resumo

A obra de Antonio Rafael Marchezan Ferreira, intitulada “Tutela Possessória e a Remoção Forçada de Grupos Vulneráveis e Famílias de Baixa Renda”, apresenta uma análise crítica da tutela jurisdicional e da inadequação do Código de Processo Civil vigente em lidar com conflitos de posse. O autor propõe ,em sua obra, mudanças que visam abordar questões fundamentais relacionadas à proteção da posse e ao direito à moradia, especialmente em contextos que afetam em especial grupos vulneráveis e famílias de baixa renda.Ferreira investiga, como a tutela possessória se conecta com realidades sociais e legais, refletindo a diversidade de situações enfrentadas por indivíduos no Brasil e em outros países. Ele argumenta que, apesar da importância do direito à posse, sua aplicação pode ser distorcida, frequentemente favorecendo interesses patrimoniais em detrimento dos direitos humanos dos afetados. Essa distorção resulta muitas vezes em remoções forçadas, que desconsideram a dignidade e as necessidades das populações vulneráveis.Além de criticar a legislação atual, o autor se baseia em tratados internacionais e em princípios de direitos humanos, destaca também a urgência de um alinhamento da legislação brasileira a esses padrões. Ao longo da obra, Ferreira não só propõe uma nova abordagem para a função social da propriedade, mas também sugere reformas que garantam um tratamento mais justo e igualitário, assegurando o respeito aos direitos das famílias de baixa renda. Assim, a obra se torna uma referência importante para juristas, acadêmicos e formuladores de políticas públicas, pois promove uma reflexão crítica sobre as complexas reflexões entre o direito e a justiça social.