A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

A REALIDADE DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E A DEFASAGEM DO SISTEMA GARANTIDOR NA ILHA DO MARAJÓ-PA

Resumo

A proteção integral da criança e do adolescente é princípio basilar da Constituição Federal de 1988. Com vistas à efetivação da respectiva doutrina, busca-se um sistema garantidor pleno em todos os seus aspectos, compreendendo a realidade e nuances de uma determinada região, com a finalidade de entender e determinar as medidas necessárias ao combate ao abuso sexual infantil. Considerando tais fatores, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a ineficácia e precariedade do sistema garantidor presente na Ilha do Marajó-PA e, ao mesmo tempo, sua relevância nos casos de violência sexual contra esses vulneráveis. Desta maneira, teve-se como metodologia o levantamento de dados oficiais do Governo Federal e, de forma suplementar, reportagens sobre os casos de abuso sexual local, bem como entendimento doutrinário, legislação e jurisprudência sobre a proteção dos direitos infanto-juvenis. Sendo assim, diante das conclusões do presente trabalho, busca-se apresentar sugestões para uma mudança na estrutura de combate a violações de direitos de crianças e adolescentes, visando não tão somente a imputação criminal ao agressor, mas também trazendo mudanças culturais de entendimento sobre a importância do pleno desenvolvimento da parcela infante da sociedade e, também, trazer à luz os índices concretos da realidade vivida na região.