ABANDONO DIGITAL:

IRRESPONSABILIDADE PARENTAL E OS CRIMES DIGITAIS CONTRA MENORES

Resumo

Com a crescente acessibilidade e desenvolvimento dos meios eletrônicos, crianças e adolescentes encontram-se cada vez mais inseridos nessa participação virtual. No entanto, é possível verificar que o cuidado e monitoramento familiar não estão acompanhando o rápido aumento de inovações computacionais, tampouco a crescente presença de menores nesses espaços. O presente trabalho visa, a partir de revisão bibliográfica e método dedutivo, analisar o fenômeno denominado “abandono digital”, ocasionado, sobretudo, pela ausência de vigilância e negligência parental. Busca-se relacionar a incúria dos pais na esfera digital utilizada por menores com o aumento dos números de crimes digitais cometidos contra crianças e adolescentes nos últimos anos. Objetiva-se, ainda, investigar brevemente as alterações legislativas e mudanças que ocorreram com as disposições voltadas à proteção de menores no ambiente digital. A metodologia envolve a análise de livros, teses, artigos, Constituição Federal, dados quantitativos, Código Civil e legislações próprias, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O estudo destaca o impacto da assistência insuficiente dos pais ao permitirem seus filhos de participarem de redes sociais, e como essa negligência fere os princípios estabelecidos constitucionalmente. Conclui-se que é de fundamental importância uma reflexão acerca do uso de tecnologias por menores e o dever dos pais na assistência e cuidado, visto que suas implicações se vislumbram em crimes altamente danosos, e criam novas necessidades legislativas para adequação.