ANÁLISE AXIOMÁTICA-SISTÊMICA DO DIREITO INTERNACIONAL:

O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA E DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho se configura como um projeto de pesquisa em curso, vinculado ao Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC), no âmbito das Ações Afirmativas, e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O ensaio surge da necessidade de aprofundar os estudos investigativos acerca dos fenômenos recentes relacionados à intensificação das mudanças climáticas. O projeto tem por objetivo central analisar o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção de uma justiça climática que convirja com a proteção dos direitos humanos. O estudo propõe investigar a crescente intersecção entre a proteção ambiental e os direitos fundamentais, destacando o papel ativista da Corte na interpretação do Pacto de São José da Costa Rica frente ao desafio climático. A Corte tem expandido sua jurisprudência para incluir questões ambientais, o que tem influenciado diretamente as políticas públicas ambientais dos Estados-membros, signatários do Pacto de São José da Costa Rica. Um ponto de destaque nesse contexto é o parecer consultivo de 2017, que reconheceu o direito a um meio ambiente saudável como um direito humano autônomo, impondo responsabilidades que ultrapassam as fronteiras nacionais. Consequentemente, o projeto visa explorar o impacto das mudanças climáticas no deslocamento forçado de populações vulneráveis, considerando o conceito de “refugiados climáticos”. Em epítome, busca- se demonstrar que a Corte Interamericana desempenha um papel determinante na integração entre justiça climática e direitos humanos, contribuindo para o desenvolvimento de uma nova ética jurídica que reconheça a interdependência entre dignidade humana e preservação ambiental, com enfoque particular no sul global. Este arcabouço analítico é construído a partir da teoria axiomática-sistêmica do direito internacional.