A (IN)EFETIVIDADE JURÍDICA DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

ANÁLISE DO BOTÃO DO PÂNICO NO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

A crescente ocorrência da violência doméstica contra mulheres no Brasil, especialmente no estado do Paraná, exige uma análise crítica sobre a (in)efetividade de inovações tecnológicas no combate a esse problema. Este estudo objetiva avaliar a atuação do botão do pânico como ferramenta de proteção de mulheres em situação de risco, investigando sua funcionalidade, abrangência e impacto na segurança feminina. A metodologia utilizada foi qualitativa e descritiva, com foco em pesquisas bibliográfica e documental. Foram analisados dados da pesquisa DataSenado, que revela que, em 2023, aproximadamente 35% das mulheres paranaenses sofreram violência doméstica, além de informações do Conselho Nacional de Justiça, que indicam uma média de 2,5 mil processos diários relacionados à violência contra a mulher nos primeiros meses do ano de 2024. O estudo também considera a percepção das mulheres sobre o respeito e o machismo prevalente na sociedade, além da necessidade de políticas públicas que incentivem o uso de dispositivos como o botão do pânico. Constatou-se que, apesar da existência de legislações robustas, como a Lei Maria da Penha, a implementação prática dessas normas enfrenta desafios significativos. O botão do pânico, desenvolvido em parceria entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça, tem o potencial de alertar as autoridades em situações de ameaça, mas sua eficácia depende da conscientização e acessibilidade para as mulheres. Conclui-se, portanto, que a efetividade do botão do pânico como instrumento de proteção é crucial, sendo necessário aprimorar políticas públicas e campanhas educativas para garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma eficaz, assegurando segurança e dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade.