ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS ISTs EM MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE

Resumo

O presente estudo busca compreender quais são os principais fatores que influenciam na vulnerabilidade das mulheres privadas de liberdade às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), através da análise de políticas públicas relacionadas à realidade do sistema prisional brasileiro e refletir sobre possíveis soluções para a melhoria das condições de saúde das mulheres no cárcere. Para a realização deste trabalho científico, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com a revisão de literatura pertinente ao tema e análise crítica das políticas públicas existentes, bem como dos dados de relatórios e estudos de caso que expõe a realidade penitenciária no Brasil, utilizando-se de base de dados científica e portais governamentais. Foi constatado que, apesar da existência de políticas públicas e ações de saúde, elas não são devidamente implementadas na prática, representando uma violação no direito à saúde dessas mulheres, as quais não têm acesso pleno à prevenção e tratamento de ISTs. Essa conclusão é facilmente constatada a partir de pesquisas já desenvolvidas na área, em 2017, nas quais foi aferido que uma parcela significativa das detentas apresentam algum tipo de IST e sofrem com algum tipo de dificuldade quanto ao acesso integral à saúde que é previsto pela lei e políticas públicas presentes. Dessa forma, implica-se a necessidade de um maior estudo acerca das condições de saúde dentro das unidades prisionais femininas, uma vez que as políticas públicas não são suficientes para garantir a tutela da saúde das mulheres no cárcere, implicando em um problema que ultrapassa a esfera individual dessas mulheres, violando garantias constitucionais e representando um problema de saúde pública. Por fim, justifica-se o presente estudo pela relevância social e acadêmica, eis que se trata de uma temática atinente aos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, e além, ao princípio da dignidade da pessoa humana, que são objetos de estudos da academia e que não se encontram ainda esgotados.