DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA OS IDOSOS E A INCLUSÃO DIGITAL COMO UMA FORMA DE PROTEGER OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DESTES

Resumo

Esta pesquisa propõe investigar a (in)eficácia das políticas públicas de educação e acesso da população idosa nos programas de incentivo existentes no Brasil, diante do crescimento demográfico. Concomitante a isso, este estudo pretende abordar o uso da tecnologia pelos idosos, fazendo um recorte na cidade de Maringá. A pesquisa visa também avaliar o ensino adequado a este grupo de como utilizar os meios digitais, pois pode haver dificuldades. Será analisada ainda, a eficácia e adequação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/03) às necessidades reais dos idosos. Considerando mais de duas décadas desde a sua implementação, é possível questionar se essa lei é efetiva diante das demandas contemporâneas, como por exemplo: o acesso à tecnologia pelos idosos. Além disso, será verificado se está ocorrendo o cumprimento das políticas, visando compreender por que persistem os casos de abusos como por exemplo, os golpes aplicados pelo celular. Essa pesquisa irá utilizar o método hipotético dedutivo para abordar o tema, sendo a pesquisa bibliográfica. Assim, esta pesquisa é fundamental para identificar lacunas, apresentar sugestões de lege ferenda para dirimir os problemas enfrentados por estes, bem como políticas públicas, visando garantir uma melhor qualidade de vida e proteção dos direitos destes no país.