UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA DA TUTELA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem o propósito de analisar a evolução dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo, considerando a perspectiva histórica e social e, especulando se a conquista desses direitos e as leis brasileiras em vigor integram efetivamente, ou não, as pessoas com deficiência à sociedade brasileira. O método utilizado para a coleta e análise de dados foi a pesquisa bibliográfica e documental, optou-se neste estudo pela análise quantitativa e qualitativa de dados. O estudo teve como resultado a não efetividade das leis brasileiras em incluir as pessoas com deficiência nos diversos âmbitos sociais, como mercado de trabalho e escola. Segundo dados de 2022 e 2023, no Brasil 18,6 milhões de pessoas tem alguma deficiência, a participação dessas pessoas na força de trabalho era de 29,2%, três vezes menor do que a taxa de pessoas sem deficiência. Em relação a taxa de analfabetismo, as pessoas com deficiência correspondiam a 19,5% e as pessoas sem deficiência a 4,1%. Além disso, faz-se necessário salientar que do total de PcD, 10,7 milhões são mulheres e que as taxas citadas se diferem mais ainda com o recorte por sexo, por cor ou por região do Brasil. Segundo os dados, em relação as pessoas com deficiência de 25 anos ou mais que concluíram o ensino obrigatório, 29,7% são pessoas brancas e a taxa cai para 23,8% se são pretas. Ou seja, apesar da conquista histórica de direitos em convenções, cartas internacionais e na legislação brasileira, observa-se uma discrepância em relação à participação das pessoas com deficiência e das pessoas sem deficiência, principalmente ao realizar um recorte social na realidade atual do Brasil.