DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E MINORIAS:

DESAFIOS ÉTICOS NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE RECONHECIMENTO FACIAL

Resumo

Este estudo explora a discriminação algorítmica e suas implicações éticas no uso de inteligência artificial, focando especialmente em sistemas de reconhecimento facial. A pesquisa inicia com uma revisão bibliográfica abrangente sobre como os vieses presentes em algoritmos podem refletir e perpetuar preconceitos sociais, afetando negativamente grupos minoritários. Casos emblemáticos, como os incidentes de 2009 e 2015, são analisados para ilustrar falhas nos algoritmos que resultam em discriminação racial e social. Ao examinar esses casos, o estudo evidencia as consequências práticas da discriminação algorítmica, como a exclusão e a desumanização, destacando a necessidade urgente de reformulação dessas tecnologias para garantir uma abordagem mais inclusiva. Além disso, a pesquisa realiza uma análise crítica das legislações atuais no Brasil, como os Projetos de Lei n.o 21, de 2020, e n.o 2.338 de 2023, que abordam a ética e a não discriminação no uso da inteligência artificial. A avaliação dessas propostas busca identificar lacunas que podem comprometer a proteção de direitos das minorias e sugere diretrizes para a formulação de políticas públicas mais robustas. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada das dinâmicas de discriminação algorítmica, a formulação de recomendações para legislações futuras e a promoção de um diálogo mais amplo entre diversos stakeholders, como pesquisadores, desenvolvedores e legisladores. Em última análise, o estudo visa contribuir para um ambiente tecnológico mais justo, onde as tecnologias de inteligência artificial respeitem e protejam os direitos humanos, assegurando que todos os indivíduos tenham suas dignidades reconhecidas e valorizadas e não seja utilizado o meio tecnológico como um mecanismo de segregação.