COMO ASSEGURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS:

O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A pesquisa busca resolver o problema de como garantir a liberdade de expressão nas redes sociais, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais, como a privacidade, dignidade humana e a proteção contra informações falsas, discursos de ódio e incitação a crimes. O estudo foca nas redes sociais e nos impactos das grandes corporações tecnológicas, as "big techs", que dominam esse ambiente e influenciam amplamente a sociedade. O objetivo central é entender como regular esse mercado sem prejudicar as liberdades individuais, ao mesmo tempo em que se preserva a segurança e a saúde digital dos usuários. O artigo destaca os desafios impostos pela falta de regulação adequada, que resultam em crimes como calúnia, difamação e incitação à violência. Além disso, a pesquisa observa como o ambiente virtual pode deteriorar relações sociais e políticas, gerando uma atmosfera de insegurança. A metodologia utilizada é o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e abordagem interdisciplinar, referenciada na criminologia crítica. A pesquisa também discute a criação de mecanismos de controle para identificar disseminadores de fake news e discursos prejudiciais, promovendo uma responsabilização civil, administrativa e financeira. Os resultados mostram que é necessário implementar novas políticas de regulação que respeitem tanto a liberdade de expressão quanto os direitos fundamentais, prevenindo a violência e o ódio nas redes. O estudo defende que a solução não está na punição penal, mas na criação de sistemas que impeçam criminosos digitais de utilizarem as plataformas, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as partes envolvidas. A pesquisa também salienta a necessidade de adequação às normas internacionais já praticadas em outros países para equilibrar essas questões no ecossistema digital.