A IMPORTÂNCIA DA PERPETUAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO COMO FERRAMENTA NA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS

Resumo

 A presente pesquisa tem por escopo analisar as implicações oriundas da criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos no Brasil, em seus aspectos éticos, jurídicos e sociais. fundamenta-se em um primeiro momento em enfrentar as consequências das alterações legislativas realizadas pela Lei n° 12.654/12, já em um segundo momento considerar as contribuições do Banco de Dados de Perfis Genéticos visando sua contribuição para a sociedade enquanto meio de elucidação de crimes sexuais. Considerando que a metodologia dotada deve permitir o alcance de objetivos propostos da melhor forma possível, utiliza-se o procedimento metodológico clássico baseado na consulta bibliográfica, baseado numa perspectiva interdisciplinar, considerando que o tema proposto aborda uma linha tênue entre o direito penal, processual penal, direitos humanos, bioética, genética forense e criminologia, sendo de suma importância a interação do Direito com outras áreas de conhecimento científico. Para nortear o presente estudo, formulou-se a seguinte questão de pesquisa: qual a importância da perpetuação do material genético nos bancos de dados, para a elucidação de crimes contra a vida humana? Para seleção dos materiais de estudo foram incluídas publicações originais nacionais, disponíveis eletronicamente na íntegra que retratassem a temática da perpetuação do material genético nos bancos de dados para elucidação de crimes contra a vida humana. Por fim, pode-se afirmar que o banco de perfil genético para fins de investigação e identificação criminal, tornou-se uma alternativa a ser utilizada ante as falhas do reconhecimento pessoal, desde que respeitadas as garantias fundamentais dos investigados.