POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA:

ABORDAGENS SOB A ÓTICA DA NECROPOLÍTICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

A presente pesquisa busca analisar e compreender os resultados das políticas públicas aplicadas a população em situação de rua no contexto brasileiro, e o afastamento gerado entre o indivíduo vulnerável e a sociedade, resultando em uma marginalização cada vez mais observável na problematização oferecida por Achille Mbembe. Dessa forma, a pesquisa será fundamentada na obra do autor Achille Mbembe: Necropolítica (2011) que desenvolve a teoria da Necropolítica e do Biopoder. O autor retrata a máquina estatal como máquina de guerra que possui o poder de selecionar os corpos que devem sobreviver e os que devem morrer, através da concepção de valor para o sistema vigente, tornando descartáveis os corpos que não possuem capacidade de gerar lucro na lógica estabelecida. Trata-se de um conjunto de políticas que gera a degradação de recortes sociais específicos, como a população sem teto. Ademais, busca-se analisar a eficiência das políticas públicas na proteção dos direitos da personalidade no contexto da população em situação de rua, investigando os reflexos da violação de tais direitos. Por fim, será utilizado o método hipotético-dedutivo, sendo a pesquisa bibliográfica e documental.