TEA COMO DEFICIÊNCIA:

ENTRE A ESTIGMATIZAÇÃO E A PROTEÇÃO LEGAL DE ACORDO COM A LEI BERENICE PIANA

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento que afeta a interação social, a comunicação e o comportamento, sendo identificado principalmente na infância. Este estudo analisa as motivações da equiparação entre o TEA e as deficiências, para fins de proteção legal, consolidada pela Lei Berenice Piana. A pesquisa utiliza uma metodologia bibliográfica e documental, permitindo a coleta de dados de diversas fontes, incluindo legislações e documentos oficiais, sendo eles de múltiplas áreas do saber. As análises qualitativas e quantitativas visam compreender a evolução normativa e a aplicabilidade das leis brasileiras e convenções internacionais relacionados ao TEA, além de avaliar a estigmatização social enfrentada por essas pessoas a partir da promulgação da normativa citada.Os resultados indicam uma distinção clara entre TEA e deficiência intelectual, ressaltando a diversidade de sintomas e níveis de comprometimento entre indivíduos com autismo. A presente pesquisa evidencia a necessidade de maior rigor na análise das normas vigentes, além da importância de um processo informacional da população brasileira para desestigmatizar o autismo. Conclui-se que, apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos para garantir a inclusão e a equidade para as pessoas com TEA, indicando a necessidade de continuidade nas pesquisas e na elaboração de políticas públicas eficazes.