PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA:

UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA SOB O ASPECTO DA JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

A presente proposta tem como objeto de estudo a relação entre propriedade, reforma agrária e justiça social, bem como suas implicações sociais, políticas e econômicas. Para este fim, elucida o contexto histórico do direito fundamental à propriedade e busca compreender as causas da concentração fundiária no Brasil, bem como os objetivos da reforma agrária para a promoção da função social por intermédio da redistribuição de propriedades rurais. A análise das causas subjacentes aos desafios enfrentados pelos beneficiários da reforma revela a importância das políticas agrícolas eficazes para proporcionar o acesso equitativo à terra, bem como promover dignidade humana nessas comunidades. Pretende-se elucidar os obstáculos enfrentados pelos beneficiários, incluindo a falta de acesso a recursos financeiros, tecnologia e mercados. Além disso, busca-se identificar os desafios enfrentados na implementação dessas políticas e propor medidas para superá-los. Dessa forma, a pesquisa será desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, o método de procedimento a ser utilizado na pesquisa será o bibliográfico, que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinárias, legislação nacional e internacional pertinentes como instrumentos basilares da pesquisa, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Emprega-se o método de pesquisa dedutivo. Pode-se concluir que, apesar da problemática ser notória, a doutrina divide- se quanto à solução do problema, com propostas politicamente e socialmente distintas.