TRANSFOBIA FAMILIAR E O DEVER DE CUIDADO NO DIREITO DE FAMÍLIA:

UMA PERSPECTIVA TEÓRICA E JURÍDICA

Resumo

Este artigo visa discutir a transfobia familiar sob a perspectiva do dever de cuidado no direito de família, com o objetivo de analisar como os vínculos familiares podem ser comprometidos pela transfobia e as consequências jurídicas e sociais dessa realidade. A pesquisa examina o conceito de cuidado familiar, os direitos e obrigações previstos no direito de família e como a transfobia pode afetar a execução dessas normas. Referenciais teóricos de autores como Judith Butler, Maria Berenice Dias e Luiz Geraldo do Carmo Gomes foram empregados para discutir a interface entre família, direito e a diversidade de gênero.