O DIREITO À MORADIA NO BRASIL:

UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E ALCANCE DESSE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho buscou identificar o alcance e efetividade do direito à moradia no Brasil, a partir da análise de sua norma jurídica e da inoperância dessa regulamentação na realidade social da população em situação vulnerável no Brasil. O estudo foi feito com base em método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, baseando-se na consulta a artigos científicos e livros a respeito do tema, que foi abordado sob o enfoque da análise da efetividade desse princípio formalizado pelo Estado democrático de direito e, os impactos de não dispor de uma moradia digna. Essa pesquisa procura investigar a falta de acesso à moradia digna como um dos maiores problemas de dignidade humana no país. Embora o Estado brasileiro tenha firmado diversos acordos e implementado legislações sobre isso, o direito à moradia permanece fora da realidade da população em situação vulnerável. A análise ressalta a necessidade urgente de promoção de políticas habitacionais que garantam o acesso à moradia digna à população, com a finalidade de reduzir a quantidade de indivíduos em déficit habitacional. Dessa forma, é essencial que o direito à moradia seja discutido como uma questão de dignidade humana, promovendo debates sobre sua efetivação, acerca de suas implicações para a uma vida digna e sobre a população brasileira que é afetada pela limitação do alcance e efetividade desse direito.