A COR DA LEI:

PERPETUAÇÃO DE DISPARIDADES ÉTNICO-RACIAIS SOB A ÓTICA DO HISTORICISMO JURÍDICO E DO ESTAMENTO BUROCRÁTICO

Resumo

O domínio estabelecido pela classe burguesa sobre as relações de poder desde o Brasil Colônia até o contexto jurídico atual, se consolidou por meio da utilização do Estado visando assegurar interesses particularistas. Estas oligarquias dominantes seguem detentoras do poder, influenciando de forma significativa nas decisões que norteiam o rumo da nação e por corolário desta, a apropriação dos meios jurídico-normativos é uma implicação inevitável. Ainda, a perpetuação destas aristocracias enseja em um progressivo processo de “estamento burocrático”, no qual a mobilidade social é quase que impossível e sua dominação recai sobre o estado, um ente burocrático. A soberania dos interesses das classes que exercem o poder, vale-se do determinismo racial, fundamento estrutural do capitalismo brasileiro, com o objetivo de eternizar o poderio sobre as funções de Estado e acumulação de capital. Outrossim, no seio do Segundo Projeto de Identidade Nacional grande parte dos intelectuais se dobraram diante determinismo europeu, com o fundamento de que havia fundamentos científicos que comprovavam que a raça de um povo era um fator determinante para o progresso nacional. Em contrapartida, afirmavam que a raça branca era a única dotada de atributos de ordem intelectual, reservando aos negros os trabalhos braçais e deixando-os à margem da sociedade.