Rodrigues RFN, Bastos LS. DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS:: ANÁLISE DOS PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA FRENTE ÀS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS NA AMAZÔNIA PARAENSE. ACICJ. Published online 20º de dezembro de 2024:216-226. Acesso em março 22, 2026. https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/46