Rodrigues, R. F. N., & Bastos, L. S. (2024). DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS:: ANÁLISE DOS PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA FRENTE ÀS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS NA AMAZÔNIA PARAENSE. Anais Do II Congresso Internacional De Ciências Jurídicas Da UEM, 216-226. https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/46