RODRIGUES, Raimundo Fabio Neri; BASTOS, Léo Santos. DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS:: ANÁLISE DOS PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA FRENTE ÀS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS NA AMAZÔNIA PARAENSE. Anais do II Congresso Internacional de Ciências Jurídicas da UEM, Maringá/PR, p. 216–226, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/46. Acesso em: 4 set. 2025.