OLIVEIRA, Rafaela Garcia de; GOMES, Luiz Geraldo do Carmo. TEA COMO DEFICIÊNCIA:: ENTRE A ESTIGMATIZAÇÃO E A PROTEÇÃO LEGAL DE ACORDO COM A LEI BERENICE PIANA. Anais do Congresso Internacional de Ciências Jurídicas da UEM, Maringá/PR, p. 303–311, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/56. Acesso em: 18 dez. 2025.