BASTOS, Léo Santos. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ENERGIA LIMPA NO BRASIL:: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES NO INCENTIVO À ENERGIA SOLAR. Anais do Congresso Internacional de Ciências Jurídicas da UEM, Maringá/PR, p. 473–481, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/73. Acesso em: 4 fev. 2026.