Rodrigues, R.F.N. e Bastos, L.S. (2024) “DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS:: ANÁLISE DOS PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA FRENTE ÀS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS NA AMAZÔNIA PARAENSE”, Anais do II Congresso Internacional de Ciências Jurídicas da UEM, p. 216–226. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/46 (Acessado: 4 setembro 2025).