Bastos, L.S. (2024) “DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ENERGIA LIMPA NO BRASIL:: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES NO INCENTIVO À ENERGIA SOLAR”, Anais do Congresso Internacional de Ciências Jurídicas da UEM, p. 473–481. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/73 (Acesso em: 21 março 2026).