R. F. N. Rodrigues e L. S. Bastos, “DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS:: ANÁLISE DOS PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA FRENTE ÀS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS NA AMAZÔNIA PARAENSE”, ACICJ, p. 216–226, dez. 2024, Acessado: 4º de setembro de 2025. [Online]. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/46