Rodrigues RFN, Bastos LS. DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS:: ANÁLISE DOS PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA FRENTE ÀS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS NA AMAZÔNIA PARAENSE. ACICJ [Internet]. 20º de dezembro de 2024 [citado 4º de setembro de 2025];:216-2. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/icls-uem/article/view/46