Direito penal simbólico atualmente

Encarceramento em massa no Brasil

Resumo

A pesquisa propõe a relação do crescimento exponencial do encarceramento em massa no Brasil e a expansão do direito penal simbólico, fenômeno conhecido pela criação de normas penais rigorosas influenciadas pela mídia e sociedade, que não contribuem para soluções efetivas à criminalidade. Com base na doutrina de autores renomados, se discute que o direito penal tem como função essencial a proteção aos bens jurídicos mais relevantes, devendo ser instrumento legítimo e último recurso para preservação da sociedade, conforme o princípio de intervenção mínima. Entretanto, o populismo penal usa o medo social para impulsionar as normas punitivas simbólicas, que priorizam alternativas rápidas e rígidas, em detrimento de políticas públicas de prevenção e reinserção social. O estudo aponta que legislações simbólicas, exemplificadas pela Lei dos Crimes Hediondos e pelo Pacote Anticrime, pioram a superlotação do sistema prisional brasileiro, promovendo condições precárias e violação dos direitos humanos e fundamentais dos carcerários. Além disso, essa medida incentiva a marginalização social, tratando a pobreza como um inimigo da segurança pública. Sendo assim, o direito penal simbólico, sustentado pelos meios midiáticos e o populismo, tem como objetivo comunicar a força estatal mais do que reduzir de modo eficaz a criminalidade, resultando num ciclo interminável de criminalização e aumento da população carcerária. A metodologia usada foi qualitativa apoiada na revisão bibliográfica e documental, visando contribuir para uma reflexão crítica a respeito das políticas criminais atuais e a necessidade de se priorizar políticas de prevenção e ressocialização.