O Mercado da infância e a exposição mortal

A violação dos direitos da personalidade infantil na era digital como produto do estupro de vulnerável e a adultização

Resumo

O presente estudo analisa, sob a ótica do Direito Penal e Constitucional brasileiro, a exposição precoce de crianças e adolescentes ao ambiente digital, vinculada ao fenômeno da adultização e do sharenting, como fatores que fragilizam a proteção integral da infância e  otencializam violações graves aos direitos da personalidade. A problemática central consiste em compreender de que modo a inserção desmedida de menores em plataformas digitais, aliada à adultização midiática, favorece a mercantilização da infância, a exploração sexual e a impunidade em casos de estupro de vulnerável no meio digital. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e análise da legislação nacional, além de dispor contribuições de autores renomados. O objetivo geral é examinar como a exposição digital precoce impacta a dignidade e os direitos da personalidade de crianças e adolescentes, sendo complementado pelo objetivo específico de identificar os riscos concretos decorrentes dessa exposição, tais como pornografia infantil, exploração sexual e crimes correlatos. Constatou-se que a circulação de imagens de menores, muitas vezes associada à violência sexual, prolonga o sofrimento da vítima e transforma a violência em contínua, reduzindo-a a objeto de consumo em um mercado clandestino. Conclui-se que, embora a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Emenda Constitucional nº 115/2022 assegurem proteção integral, a  realidade digital exige reforço normativo e políticas públicas eficazes, sob  pena de banalizar a infância e comprometer o pleno desenvolvimento humano do futuro adulto.