Violência política de gênero na era digital

A tutela coletiva como mecanismo de proteção dos direitos da personalidade

Resumo

A tutela coletiva, prevista no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento voltado à proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, revela-se estratégica para assegurar direitos da personalidade diante de lesões que atingem múltiplas vítimas de forma uniforme. Este estudo parte da constatação de que a violência política de gênero, intensificada pelas dinâmicas digitais, afeta de maneira sistemática mulheres no espaço público, violando honra, imagem, privacidade e dignidade. Com base em referencial teórico de Grinover et al. (2020), Zavascki (2014), Mazzilli (2018) e Sarlet (2020), busca se avaliar a eficácia da tutela coletiva na proteção desses direitos no ambiente digital. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica não sistemática, análise legislativa e exame de casos concretos, utilizando bases como Google Acadêmico, SciELO, EBSCOhost, SSRN e o portal da CAPES. Conclui se que, embora a tutela coletiva ofereça respostas preventivas e reparatórias abrangentes, sua efetividade depende da adequada articulação institucional, da modernização de procedimentos e do fortalecimento da atuação judicial e extrajudicial, de modo a enfrentar os desafios impostos pela tecnologia e garantir a proteção integral dos direitos da personalidade.