Audiências públicas
Democracia participativa e efetivação de direitos da personalidade
Palavras-chave:
Inclusão Cidadã, Participação Popular, Representatividade SocialResumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o instituto audiência públicassob a ótica dos direitos da personalidade e da teoria democrática. Considera-se que a audiência pública, para além de uma formalidade procedimental, constitui mecanismo fundamental de participação social, permitindo o exercícioativo da democracia e ampliando a legitimidade das decisões estatas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica de livros, artigos e documentos nacionais e estrangeiros sobre o tema. Ao final, conclui-se que as audiências públicas, quando orientadas por critérios de inclusão, pluralidade e reconhecimento, representam prática constitucional essencial para fortalecer o diálogo democrático e assegurar a efetivação dos direitos da personalidade no cenário brasileiro.
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Referências
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