A Linguagem de sinais como extensão da personalidade

Um direito à comunicação plena

Resumo

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) constitui não apenas um meio de co unicação, mas um elemento fundamental na construção da identidade e cultura surda, garantindo o exercício pleno da cidadania. Este artigo analisa o arcabouço jurídico que assegura o direito à Libras, seu papel na formação identitária e os desafios na implementação de políticas públicas inclusivas. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em análise documental e revisão sistemática da literatura, abrangendo legislações como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), além de estudos linguísticos, educacionais e socioculturais. Os resultados demonstram que, embora o reconhecimento legal da Libras represente um avanço significativo, sua efetiva aplicação enfrenta obstáculos como a falta de formação docente qualificada, a escassez de recursos tecnológicos acessíveis e a persistência de estigmas sociais. A educação bilíngue surge como modelo promissor, mas sua implementação esbarra na carência de materiais adaptados e intérpretes especializados. Além disso, a Libras revela-se essencial para o desenvolvimento cognitivo e emocional dos surdos, reforçando a urgência de políticas que garantam seu acesso desde a primeira infância. Conclui-se que a verdadeira inclusão exige não apenas o cumprimento das leis, mas uma transformação cultural que valorize a Libras como expressão legítima da diversidade humana, integrando-a de forma equitativa em todos os espaços sociais.