Para além da norma

A evolução principiológica do CPC/2015 na proteção dos direitos da personalidade e do acesso à justiça, um estudo sobre a boa-fé, a cooperação e a duração razoável do processo

Resumo

A presente pesquisa analisa a evolução do Direito Processual Civil brasileiro, desde suas origens históricas até a promulgação do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), com foco nas transformações principiológicas e seus reflexos na proteção dos direitos da personalidade. O estudo aborda a transição de um modelo processual rudimentar para um sistema constitucionalizado e humanizado pela Constituição Federal de 1988, nesse contexto, a pesquisa investiga o problema de pesquisa: de que maneira a ênfase nos princípios da boa-fé, da cooperação e da duração razoável do processo, trazidos pelo CPC/2015, impacta a proteção dos direitos da personalidade? Para responder a essa questão, o objetivo é analisar como os novos pilares principiológicos atuam sinergicamente para fortalecer a salvaguarda da dignidade, identidade e integridade dos indivíduos, coibindo abusos, promovendo a colaboração entre os sujeitos processuais e garantindo respostas judiciais mais céleres e eficazes. A metodologia empregada é predominantemente qualitativa, de natureza explicativa e com procedimento bibliográfico, baseada na análise de doutrina e legislação. Conclui-se que o CPC/2015 representa um avanço significativo na tutela dos direitos da personalidade, refletindo a adaptação do Direito às demandas sociais e a um ideal de justiça mais atento às prerrogativas do ser humano.