A Jurisprudência do STJ sobre estupro de vulnerável e o caso angulo Losada vs. Bolívia

Um estudo comparativo sob a ótica do controle de convencionalidade e dos direitos da personalidade

Resumo

A pesquisa propõe analisar comparativamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do crime de estupro de vulnerável e a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Angulo Losada vs. Bolívia (Corte IDH, 2022). O objetivo central é verificar a conformidade das decisões do STJ com os parâmetros internacionais de proteção integral à criança e ao adolescente, especialmente no que se refere à presunção absoluta de violência prevista no artigo 217-A do Código Penal brasileiro. A partir de uma perspectiva de gênero, busca-se compreender como meninas e adolescentes, enquanto sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, têm seus direitos sexual e reprodutivo relativizados por fatores culturais e por decisões judiciais que, por vezes, mitigam a proteção integral em nome de suposta autonomia ou realidade social.  A investigação adota abordagem qualitativa, por meio da análise comparativa de acórdãos do STJ e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à luz do controle de convencionalidade e dos direitos da personalidade. O estudo encontra-se em andamento e, até o presente momento, observa-se que o STJ tem adotado posicionamentos divergentes, ora reforçando a salvaguarda legal, ora relativizando-a, em contraste com a interpretação da Corte IDH, que enfatiza a necessidade de proteção efetiva e a adoção de medidas estruturais contra a violência sexual. A análise visa contribuir para o fortalecimento da cultura de direitos humanos e para a promoção da efetividade dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes.