Dos métodos alternativos de resolução de conflitos como ferramenta de descongestionamento penal

Da aplicação da justiça restaurativa nos crimes de menor potencial ofensivo

Resumo

Ao abordar os conflitos de natureza penal e a crise impulsionada pelo sistema de justiça tradicional, verifica-se uma necessidade de mudança de paradigma judicial. As inquietações ao debate demonstram uma necessidade de se desenvolver novas propostas que abordam a responsabilização sobre crimes de menor potencial ofensivo. Ao debruçar se sobre a temática, o tratamento do conflito se faz na Justiça Restaurativa (JR), metodologia que idealiza a abertura da comunicação assertiva entre a  partes envolvidas no conflito de natureza penalista, no intuito de se preconizar a restauração do dano infringido, almejando a reintegração social do infrator. O objetivo geral da pesquisa será analisar se a implantação da JR ocorre de maneira efetiva nestes casos, contendo os possíveis benefícios para as vítimas, ofensores e para a sociedade. Ademais, será abordado aos objetivos específicos, o conceito da Justiça Restaurativa, com foco no estudo da técnica e do método abordado, como se aplica e possíveis resultados que demonstram como a Justiça Restaurativa reduz a morosidade processual, com viés social de análise no que tange a superlotação carcerária e a alta reincidência criminal, além da relação vítima-ofensor. A metodologia empregada foi a qualitativa bibliográfica, a partir da análise de doutrinas, artigos científicos, revistas, livros, textos legislativos. Portanto, concluiu-se que é essencial a necessidade de o sistema jurídico brasileiro adotar medidas para a efetiva  implantação da JR, investindo em seu aprimoramento de forma abrangente e responsável, com modelo transformativo, promovendo o novo conceito de resolução delitiva, de maneira mais eficaz e resolutiva para todas as partícipes conflituosas.