Entre a tutela coletiva e as políticas públicas
A defesa dos direitos da personalidade em perspectiva
Palavras-chave:
Dignidade humana, Tutela coletiva, Relações sociaisResumo
Este artigo analisa a validade das ações coletivas na defesa dos direitos da personalidade e sua interface com as políticas públicas no Brasil. Justifica se pela crescente complexidade das relações sociais e pelo avanço da era digital, que intensificam os riscos de violações a direitos como privacidade, honra e dignidade, exigindo instrumentos jurídicos e políticas públicas capazes de assegurar proteção efetiva. Problematiza-se de que forma a ausência de políticas públicas eficazes e a insuficiência de mecanismos normativos específicos podem comprometer a efetividade da tutela coletiva desses direitos, sobretudo diante de violações em larga escala relacionadas ao uso de dados pessoais e à vulnerabilidade de grupos sociais. Metodologicamente, adota-se abordagem hipotético-dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, análise documental de legislações e da jurisprudência nacional. Os resultados indicam que as ações coletivas se mostram instrumentos jurídicos eficientes na proteção da personalidade, pois permitem a reparação coletiva de danos, criam precedentes relevantes e contribuem para a conscientização social sobre a importância desses direitos. Conclui-se que a articulação entre políticas públicas e ações coletivas é essencial para garantir a efetivação dos direitos da personalidade, sendo necessário fortalecer o arcabouço normativo e promover maior integração entre Estado, sociedade civil e instituições na defesa da dignidade humana.
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