Liberdade religiosa e direitos da personalidade

O papel do estado na proteção da diversidade religiosa

Resumo

Este artigo analisa a liberdade religiosa como direito fundamental à luz da Constituição Federal de 1988, enfatizando sua natureza como expressão dos direitos da personalidade e sua relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana. Neste sentido o trabalho se divide em tres partes: Liberdade religiosa no direito brasileiro, os direitos da persona idade e as liberdades individuais e seus impactos na liberdade religiosa e o estado laico e os desafios dentro do ambito constitucional do direito brasileiro. Discutem se as tensões entre liberdade religiosa e outros direitos fundamentais, como a igualdade e a liberdade de expressão, apontando a necessidade de uma interpretação constitucional que promova o equilíbrio entre crença individual, neutralidade estatal e respeito à diversidade. O estudo evidencia ainda o papel ativo do Estado na proteção das religiões minoritárias e no combate à intolerância religiosa, propondo ações afirmativas, políticas públicas inclusivas e educação em direitos humanos como caminhos para a consolidação de um Estado verdadeiramente laico e democrático. O metodo escolhido foi o hipotetico dedutivo, commuma aborgagem jurídico constitucional e interdisciplinar, destacando os desafios do Estado brasileiro na efetivação do princípio da laicidade em um contexto pluralista e democrático.