A Institucionalização da infância sob a doutrina de segurança nacional
A violação dos direitos da personalidade dos “menores” no regime militar
Palavras-chave:
Doutrina de Segurança Nacional, Regime Militar, Criança e adolescenteResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a Doutrina de Segurança Nacional fundamentou e legitimou a institucionalização de crianças e adolescentes marginalizados por meio da FUNABEM e das FEBEMs, contribuindo para a construção social do “menor perigoso” como in migo interno, resultando em graves violações dos seus direitos da personalidade e atrasando o reconhecimento e efetivação de seus direitos fundamentais. Para tanto, a pesquisa adota o método de análise documental, visando compreender como a ideologia de segurança nacional, embora propagasse uma retórica de proteção e garantia de direitos, atuava contraditoriamente como instrumento legitimador da violação dos próprios direitos que afirmava defender, afetando diretamente a dignidade humana de crianças e adolescentes.
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