A Dignidade humana post mortem

Uma análise kantiana do direito da personalidade

Resumo

A justificativa para o estudo reside no uso crescente de IA em contextos sensíveis envolvendo pessoas falecidas e na ausência de uma normatização específica sobre o tema. Eventos recentes evidenciam a urgência: casos de deepfakes póstumos e campanhas publicitárias usando avatares de morto expõem um vácuo jurídico e ético. Enquanto isso, na esfera privada, grandes plataformas digitais vêm criando políticas próprias (por exemplo, o Facebook e o Instagram permitem a conversão de perfis em memoriais ou sua exclusão a pedido de familiares) para lidar com perfis de usuários falecidos. O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar que os postulados da filosofia kantiana oferecem parâmetros sólidos para a tutela dessa dignidade póstuma frente à IA, adotou-se uma pesquisa teórico-dogmática. A relevância social e acadêmica é clara: à medida que a IA torna possível “reviver” digitalmente os mortos, cabe ao Direito delinear fronteiras e garantir que a memória dos que se foram não seja violada, evitando assim o que Kant chamaria de desumanização pela reificação técnica. A pesquisa envolve revisão bibliográfica de autores contemporâneos e análise de propostas normativas em trâmite.